FAPESP

Programa de apoio à pesquisa em parceria para Indústria Tecnológica - PITE

Objetivo 

Intensificar o relacionamento entre ICTs e centros de pesquisa empresarias para a realização de projetos de pesquisa para inovação.

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Público-Alvo

Instituições de Ensino Superior e ICTs públicas e privadas do Estado de São Paulo em cooperação com pesquisadores de centros de pesquisa de empresas localizadas no Brasil ou no exterior, sendo o proponente um pesquisador responsável com vínculo empregatício com uma instituição de pesquisa do Estado de São Paulo.

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

As empresas parceiras devem necessariamente contribuir para o financiamento do projeto de pesquisa com uma contrapartida de recursos próprios oude terceiros.
 

Itens Financiáveis

Bolsas                                                        Mão de Obra                                                  Material de Consumo
Despesas com viagens                           Máquinas e Equipamentos                          Serviços de Terceiros

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FAPESP

Consórcio Setoriais para Inovação Tecnológica - CONSITEC

Objetivo 

Intensificar o relacionamento entre  universidades ou institutos de pesquisa e  centros de pesquisa empresarias para a  realização de projetos de pesquisa para inovação.

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Público-Alvo

Consórcio entre um grupo de pesquisadores  de uma ou mais instituições de pesquisa e um conglomerado de, ao menos, três empresas  independentes, com interesses tecnológicos comuns. Será apoiado um único consórcio emcada setor tecnológico.

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

As instituições de pesquisa do consórcio devem se comprometer a participar do custeio do consórcio, enquanto as empresas devem se comprometer a investir um mínimo de R$ 50 mil por ano, na forma de taxa de associação. A participação da FAPESP nesse financiamento deve ser entendida como  apoio à implantação do consórcio, não podendo superar 50% dos investimentos  requeridos e o limite anual de R$200 mil.

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Itens Financiáveis

O programa oferece auxílios para a  implantação e modernização da infraestrutura de laboratórios de grupos  voltados para a pesquisa tecnológica instalados em uma ou mais instituições de  pesquisa e também concede auxílios individuais a pesquisadores.

MCTIC E MEC

EMBRAPII

Objetivo 

Fomentar projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na indústria  brasileira.

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Público-Alvo

Empresas Industriais de todos os portes.

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

EMBRAPII aporta, no máximo, 1/3 dos recursos dos projetos das Unidades e Polos EMBRAPII. Os outros 2/3 restantes são
divididos, caso a caso, entre as Empresas e a Unidade EMBRAPII. Apoio Sebrae para MPEs:

• Desenvolvimento Tecnológico: aporte do Sebrae de até 70% da contrapartida, limitado a R$ 210.000,00.

• Encadeamento Tecnológico: aporte máximo de 80% da contraparte da MEI e/ou MPE, limitado a R$ 300.000,00. Contrapartida da grande empresa de 10% no mínimo. 

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Itens Financiáveis

O programa oferece auxílios para a  implantação e modernização da infraestrutura de laboratórios de grupos  voltados para a pesquisa tecnológica instalados em uma ou mais instituições de  pesquisa e também concede auxílios individuais a pesquisadores.

BNDES

Objetivo 

O  são pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre R$ 3 milhões e R$ 300 milhões, que poderão ter acesso direto ao BNDES para financiamentos entre R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.

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Público-Alvo

Foco são pequenas e médias empresas de Inovação, Educação, Economia Criativa, Eficiência Energética, Equipamentos de Saúde, Autopeças, Defesa, TIC e BK

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

Taxa de juros é negociada com a empresa e será comporta por:
Custo financeiro: TLP
Remuneração do BNDES: 1,3% a.a.
Taxa de Risco de Crédito: Variável conforme risco do cliente e prazo do financiamento.

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Itens Financiáveis

Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), Educação, Economia Criativa, Eficiência Energética, Equipamentos de Saúde, Autopeças, Bens de Capital (BK), Defesa e Inovação 

BNDES

Objetivo 

Plano de Investimento em Inovação abrangendo tanto a capacitação da empresa para inovar quanto

as inovações potencialmente disruptivas ou incrementaisde produto, processo e marketing.

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Público-Alvo

Empresa de todos os portes

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

Financiamento a partir de R$ 10 milhões para investimentos em inovação.

• Taxa de juros = Fator Custo financeiro + Remuneração do BNDES + Taxa de Risco de Crédito

• Custo financeiro: TLP Remuneração do BNDES: 0,9% 

• Taxa de Risco de Crédito: Variável conforme risco do cliente e prazo do financiamento.

• Prazo: Limitado a 20 anos

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Itens Financiáveis

Construção Civil                                     Matéria Prima                                            Material de Consumo
Despesas com PI                                    Mão de Obra                                             Serviços de Terceiros

Despesas com viagens                          Máquinas e Equipamentos                     Software

BNDES

Objetivo 

Apoiar projetos que trazem benefícios para a sociedade, a partir de R$ 10 milhões ou R$20 milhões.

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Público-Alvo

Empresa de todos os portes

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

Taxa de juros é negociada com a empresae será comporta por:

• Custo financeiro: TLP

• Remuneração do BNDES: 1,3% a.a.

• Taxa de Risco de Crédito: Variável conforme risco do cliente e prazo do financiamento.

Itens Financiáveis

Construção Civil                                     Matéria Prima                                            Material de Consumo
Despesas com PI                                    Mão de Obra                                             Serviços de Terceiros

Despesas com viagens                          Máquinas e Equipamentos                     Software

BNDES

Objetivo 

Fornecer crédito pré-aprovado para aquisição de produtos credenciados no Portal de Operações do Cartão BNDES.

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Público-Alvo

Micro, Pequenas e Médias Empresas de controle nacional.

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

• Taxa de Juros: 1,47% a.m.

• Limite de Crédito: Negociado entre o banco emissor e o cliente na análise de crédito para concessão do cartão, limitado a

       R$ 2 milhões por banco emissor.

• TICs: As MPMEs poderão usar o cartão para encomendar diversos sistemas e aplicativos, contemplando desde aplicações industriais, internet das coisas (IoT), machine-tomachine (M2M) e soluções similares, até o softwares para plataformas móveis. O pagamento pode ser parcelado em até 48 meses, a uma taxa de juros atrativa (1,47 ao mês - 2018).

Itens Financiáveis

Construção Civil                                      Matéria Prima                                                Software
Despesas com PI                                    Máquinas e Equipamentos
                                                       
 

BNDES

Objetivo 

Programa BNDES de Títulos Híbridos de Apoio a Inovação

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Público-Alvo

Médias-grandes e grandes empresas com sede e administração no país ou suas  controladas com sede e administração

no país.

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

• Valor mínimo da operação: R$ 10 milhões

• Valor máximo da operação: R$ 200 milhões

• Custo Financeiro: pagamento anual de percentual sobre resultados provenientes de produtos, processos ou da

       propriedade intelectual decorrentes do projeto aprovado.

Itens Financiáveis

Construção Civil                                     Matéria Prima                                            Material de Consumo
Despesas com PI                                    Mão de Obra                                             Serviços de Terceiros

Despesas com viagens                          Máquinas e Equipamentos                     Software

FINEP

Objetivo 

Apoiar os investimentos associados às estratégias de inovação das empresas em todos os setores da economia.

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Público-Alvo

Empresas de médio e grande porte.

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

• Financiamento a partir de R$ 10 milhões para investimentos em inovação.

• Taxa de Juros para as Linhas de Apoio:

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               A - Taxa de juros baseada em TJLP*, variando entre                               B - Especificamente para projetos no setor de

                       TJLP-2%*** e TJLP+6,25% ao ano, conforme a                                        Telecomunicações, taxa de juros baseada  em  TR*,

                       linha  e bônus (redutores da taxa).                                                            variando entre TR+4%*** e TR+7% ao ano.      

• Carência: de 12 a 48 meses                                             * TJLP = 6,56% ao ano;         *** Considerando bônus  de garantia  e o bônus

• Prazo total até 14 anos                                                     ** TR = 0,00% ao ano;          FINEP Conecta ou FINEP Educação ou FINEP IoT.   

• Aberto $$ - $$$                                                                                                                                                                                                                                                              

Itens Financiáveis

Construção Civil                                     Matéria Prima                                            Material de Consumo
Despesas com PI                                    Mão de Obra                                             Serviços de Terceiros

Despesas com viagens                          Máquinas e Equipamentos                     Software

FINEP

Objetivo 

Financiar empresas para a execução de Planos Estratégicos de Inovação e projetos que resultem  em inovações em produtos, processos e serviços  baseados em tecnologias digitais – tendo como  referencial o conceito de Internet das Coisas e  demais tecnologias habilitadoras da  Manufatura Avançada.

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Público-Alvo

Empresas com ROB superior a R$ 16 milhões  com aplicações na saúde, indústria, no  agronegócio (ambiente rural) e no  desenvolvimento urbano (cidades).

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Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

• Financiamento a partir de R$ 5 milhões para investimentos em IOT.

• O programa possui diferentes tipos de suporte conforme a fase de desenvolvimento do projeto, assim como, diferentes taxas de juros e condições de pagamento.

• Dentre as suas linhas de financiamento à inovação, FINEP anuncia uma redução de 1% na taxa de juros para projetos de IOT, podendo chegar a TJLP - 1% para empresas de qualquer setor e TR + 3% para empresas de Telecom.                                                                                                                                                            

Itens Financiáveis

Todos relacionados ao PD&I, inclusive equipamentos importados.

FINEP

Objetivo 

Financiar o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços, ou oaprimoramento dos já existentes, ou ainda

a inovação em marketing ou organizacional.

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Público-Alvo

Micro, Pequenas e Médias Empresas com receita operacional anual de até R$ 90 milhões, nas seguintes categorias:

• Porte I: empresas com receita até R$ 4.8 M.

• Porte II: receita igual ou superior a R$  4.8 M e inferior ou igual a R$ 16 M.

• Porte III: receita superior a R$ 16 M e  inferior ou igual a R$ 90 M.

Prazo

Fluxo Contínuo

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Regras

• Porte I e II:  R$ 150mil  a R$ 3M - Carência: 2 anos - Amortização: 6 anos - Participação FINEP: 90%

• Porte III:  R$ 3 M a R$ 10 M - Carência: 2 anos - ASmortização: 6 anos - Participação FINEP: 80%

Itens Financiáveis

Construção Civil                                     Matéria Prima                                            Material de Consumo
Despesas com PI                                    Mão de Obra                                             Serviços de Terceiros

Despesas com viagens                          Máquinas e Equipamentos                     Software

MCTIC

Incentivo fiscal à capacitação no setor de software

Objetivo 

Estimular investimentos privados em  capacitação de pessoal que atua no  desenvolvimento de softwares de empresas

de  Tecnologia da Informação (TI) ou de  Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

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Público-Alvo

Empresas que operam no regime fiscal do  Lucro Real, que realizam pesquisa tecnológica  e desenvolvimento de inovação tecnológica no  país, de forma automática.

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Prazo

Indeterminado

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Regras

Prevê que as empresas, além da  dedução integral dos custos e despesas  com capacitação de pessoal como despesas  operacionais, poderão realizar uma exclusãoadicional do total do gasto com capacitação  de pessoal, para fins de apuração do IRPJ.É importante reforçar que devem ser  considerados apenas os custos e despesas  com capacitação de pessoal que atua no  desenvolvimento de softwares de empresas de Tecnologia da Informação (TI) ou de  Tecnologia da Informação e Comunicação  (TIC) com tributação pelo Lucro Real.

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Itens Financiáveis

• O curso seja oferecido por instituição de educação devidamente credenciada pelo  Ministério da Educação ou pelos órgãos

de educação estaduais ou municipais;
• O curso técnico ou superior deve constar  no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos  ou do Catálogo Nacional de cursos
superiores de Tecnologia, elaborados pelo  Ministério da Educação.
• Manter cópia de toda a documentação que comprove os pagamentos das despesas com o curso, incluindo as despesas de
viagem, além da cópia de certificado de conclusão e relatório das horas despendidas em treinamento, para montagem de um dossiê.

MCTIC

Lei do Bem

Objetivo 

Estimular investimentos privados em pesquisa e  desenvolvimento tecnológico, resultando em maior  competitividade no mercado. Os benefícios visam  estimular a fase de maior incerteza quanto à  obtenção de resultados econômicos e financeiros pelas empresas no processo de criação e testes de  novos produtos, processos ou  perfeiçoamento dos  mesmos.

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Público-Alvo

inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade. As inovações de produto e processo são diferenciadas de acordo com o seu grau de novidade: 
• Elemento Inovador: o projeto deve representar um progresso científico ou tecnológico.
• Risco Tecnológico: o projeto deve apresentar  incertezas ou riscos tecnológicos, envolvendo aspectos que estejam além das dificuldades tradicionais para obtenção da solução, que e justifiquem a  realização de atividades de pesquisa ou desenvolvimento experimental.

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Prazo

A empresa utiliza o benefício fiscal no ano corrente, e no ano seguinte, até o dia 31/07, deve enviar um formulário (FORMPD&I) para prestação de contas ao MCTIC.

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Regras

Recuperação de até 27,2% (ganho de caixa permanente) de todo o dispêndio mapeado como vinculado à atividade de inovação tecnológica. 
• A empresa deve estar no regime de Lucro Real
• A empresa deve ter obtido Lucro Fiscal no ano em que pleiteia o incentivo
• A empresa deve comprovar a Regularidade Fiscal (CND ou CPD-EN)
Critérios de Enquadramento dos projetos:

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Itens Financiáveis

Lei do Bem apoia apenas as inovações em produtos, processos e serviços (inovações tecnológicas), não estando assim contempladas inovações organizacionais, comerciais e de marketing, por exemplo.